O Presidente cessante da Câmara Municipal da Brava, Camilo Gonçalves reagiu hoje as acusações do MpD que estaria violando a Lei de Finanças Locais dizendo que o objectivo da Câmara é regularizar as receitas e despesas da Câmara.

O MpD na ilha Brava através de um comunicado acusou Camilo Gonçalves, de “violação flagrante” da Lei de Finanças Locais e da lei que regula os princípios do Orçamento do Estado, numa altura em que devia fazer apenas a gestão corrente do município.

Esta denuncia foi gerada devido a um edital assinado pela Secretaria Municipal com a data de seis de Julho que faz um desconto de 20 por cento do valor do Imposto Único Sobre o Património para as facturas pagas dentro do prazo de 20 dias, a contar desde segunda-feira, 9 de Julho.

A medida segundo o comunicado do MpD penaliza gravemente o município, tendo em consideração que a Câmara vai ficar impedida de cobrar os 20 por cento das suas receitas na respectiva rubrica, por causa desta tal medida.

No Comunicado o partido pede à Câmara Municipal para rever esta posição “e suspender imediatamente a cobrança do referido imposto com desconto de 20 por cento, por ser ilegal e pede aos utentes para pagarem as suas contribuições na totalidade”.

Finalizou dizendo que essa medida constitui uma forma abusiva de criar situações desagradáveis entre os contribuintes e o município da Brava.

Em declarações à imprensa, Camilo Gonçalves reagiu dizendo que não viu o edital publicado, mas que está ideia foi deliberada quando ainda estava na Câmara e que foi uma proposta sua.

“Esta deliberação tem um enquadramento e não foi feita de animo leve. Em relação ao Imposto Único Sobre o Património existem algumas dividas que já prescreveram, por isso temos que regularizar a situação”, frisou o presidente cessante.

Camilo Gonçalves afirma que o desconto efectuado foi uma forma de proteger as pessoas e a Câmara Municipal.

“Existe cerca de oito mil contos de dividas de IUP, por isso estamos a fazer isso para incentivar as pessoas a pagar e evitar que sejam enviados para tribunal. No caso de não pagarem antes da entrada da nova equipa essas dividas podem ficar sem ser recebidas”.

Camilo Gonçalves disse ainda que existem pessoas com dividas a mais de 10 anos que podem prescrever, mas que as pessoas com as sua contas regularizadas não são contempladas com o desconto.

“Essa era uma medida que já estava decidida mesmo se vencêssemos as eleições”.

Ainda assegurou que a sua equipa quer regularizar as receitas e despesa, uma vez que a Câmara tem dividas, e é o próprio MpD que pode sair beneficiado com estas medidas.

Em relação ao facto do MpD ter afirmado que a iniciativa tem como objectivo cobrar o máximo de receita possível, a fim de poder pagar o subsídio de reintegração do presidente cessante Camilo Gonçalves, responde dizendo que o subsidio é um direito e que todas as Câmaras devem pagar o subsidio correspondente a um ano e meio de mandato ao presidente cessante.

Camilo Gonçalves esteve a frente da Câmara Municipal da Brava por 12 anos, tendo sido derrotado nas eleições de 1 de Julho de 2012 pelo candidato do Movimento para a Democracia, Orlando Balla.